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Flashcard FC155648

Qual é a restrição quanto à transferência das quotas de capital em uma sociedade cooperativa?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Qual é a restrição quanto à transferência das quotas de capital em uma sociedade cooperativa?
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Resposta

Nas sociedades cooperativas, as quotas de capital somente podem ser transferidas entre os próprios cooperados, não sendo permitida a transferência para terceiros estranhos à sociedade. Isso ocorre porque a participação deve ser restrita a membros que compartilham os mesmos interesses e objetivos, preservando os princípios cooperativos e a solidariedade entre os associados. Exemplo: Imagine uma cooperativa de agricultores, onde cada membro tem direito a uma cota de capital. Se um cooperado falece, suas quotas não podem ser repassadas a um irmão que não seja cooperado ou a uma pessoa fora da cooperativa. Assim, se o falecido tinha um cônjuge também agricultor e cooperado, a quota poderia ser transmitida a ele. Caso contrário, a quota deve ser oferecida primeiramente aos demais cooperados, mantendo a integração dos membros conforme os objetivos da cooperativa.




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