Qual é a diferença entre a autorização para funcionamento de sociedades empresárias estrangeiras no Brasil e a necessidade de autorização para que essas sociedades sejam acionistas

Resposta

A autorização do Poder Executivo é obrigatória para que sociedades empresárias estrangeiras possam funcionar no Brasil, ou seja, exercer suas atividades empresariais diretamente no país. Contudo, essa autorização não é exigida para que essas sociedades estrangeiras sejam acionistas de sociedades brasileiras, salvo situações específicas previstas em lei.

Exemplo: Imagine uma sociedade estrangeira do setor de tecnologia que deseja abrir uma filial no Brasil para prestar serviços. Essa sociedade precisa obter autorização do Governo para funcionar legalmente no país. Por outro lado, se essa mesma sociedade decidir investir comprando ações de uma empresa brasileira de telecomunicações já constituída, não precisará dessa autorização, pois sua participação se limitará à condição de acionista, sem exercer diretamente a atividade empresarial no Brasil.