Quais são os requisitos para uma sociedade estrangeira funcionar legalmente no Brasil?

Resposta

Para funcionar legalmente no Brasil, uma sociedade estrangeira deve obter autorização do Poder Executivo Federal antes de iniciar suas atividades no país. Essa autorização é indispensável e não pode ser substituída por licenças estaduais ou de outros órgãos. Além disso, é necessário apresentar documentos como o estatuto social e a comprovação da composição societária, devidamente autenticados e legalizados.

Exemplo: Uma indústria sediada na Alemanha deseja abrir filiais no Brasil. Antes de operar, ela precisa solicitar autorização ao Ministério da Economia, anexando documentos oficiais traduzidos e autenticados, como seu contrato social. Sem essa autorização, a empresa não poderá abrir suas unidades comerciais, mesmo que tenha todas as licenças estaduais emitidas.