A integralização do capital social de uma sociedade anônima por meio de bens imóveis exige escritura pública para sua validade?

Resposta

Não, a integralização do capital social com bens imóveis não exige escritura pública para a sua validade.

O que importa é que o imóvel esteja descrito e qualificado com precisão no contrato ou estatuto social da empresa, refletindo a titularidade conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis. Essa descrição adequada e o registro no Registro Público de Empresas Mercantis são suficientes para validar a incorporação do bem ao capital social.

Exemplo: Uma sociedade anônima quer integralizar um terreno para compor seu capital social. Para isso, não precisa de uma escritura pública específica para essa incorporação. Basta que no estatuto social conste a descrição completa do terreno, baseada na matrícula atualizada do imóvel, e que esse ato seja registrado no Registro Público de Empresas Mercantis, garantindo assim a regularidade da operação.