Flashcard FC155680
Todos os acionistas de uma sociedade anônima têm direito à participação nos lucros da empresa, independentemente da quantidade de ações que possuam?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Todos os acionistas de uma sociedade anônima têm direito à participação nos lucros da empresa, independentemente da quantidade de ações que possuam?
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Resposta
Sim, todos os acionistas têm direito à participação nos lucros da empresa, independentemente da quantidade de ações que possuem.De acordo com o direito societário, cada acionista tem direito a dividendos na proporção das ações de que é titular, desde que a empresa tenha lucro líquido positivo e a assembleia geral delibere sobre a distribuição. Não há exigência de que o acionista detenha uma participação mínima para receber dividendos, ou seja, até mesmo acionistas com uma única ação podem participar dos lucros. Contudo, a legislação permite que existam diferentes classes de ações com direitos diversos, que podem resultar em dividendos desiguais, conforme previsto no estatuto social.
Exemplo:
Imagine uma empresa que possui duas classes de ações: ordinárias e preferenciais. Os detentores de ações preferenciais podem receber dividendos fixos e prioritários, enquanto os titulares de ações ordinárias recebem dividendos residuais. Mesmo que uma pessoa possua apenas uma ação ordinária, ela tem direito a uma parcela dos lucros distribuídos aos acionistas dessa classe, desde que haja lucro a ser distribuído e decisão da assembleia. Isso demonstra que o direito aos dividendos não depende do percentual mínimo de ações detidas, mas das condições estabelecidas no estatuto e na lei.
Veja como foi cobrado:
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