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Flashcard FC155683

Em sociedades anônimas, o administrador pode votar na aprovação de suas próprias contas?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Em sociedades anônimas, o administrador pode votar na aprovação de suas próprias contas?
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Resposta

Não, o administrador não pode votar na aprovação de suas próprias contas para evitar conflitos de interesse.

Explicação: A vedação ao voto do administrador na aprovação de suas contas é uma regra que assegura a imparcialidade e transparência das decisões societárias, independentemente do porte ou do número de acionistas da sociedade anônima. Essa medida protege os interesses da companhia e dos demais acionistas, evitando que alguém aprove deliberamente contas que possa ter gerido parcialmente ou integralmente. Por exemplo, imagine uma sociedade anônima com cinco acionistas, onde um deles também é administrador. Quando chegar o momento de votar a aprovação das contas daquele administrador, ele deverá se abster de votar nessa matéria para garantir a lisura da deliberação e prevenir abusos, mesmo que os demais acionistas tenham uma participação minoritária. Caso haja abuso ou prejuízo, os acionistas poderão buscar tutela judicial posteriormente, mas isso não autoriza o administrador a votar nessas decisões.




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