Flashcard FC155688
De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda: É possível a distribuição de dividendos aos acionistas de uma sociedade anônima mesmo que essa dist
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
É possível a distribuição de dividendos aos acionistas de uma sociedade anônima mesmo que essa distribuição comprometa temporariamente o capital social? Explique sob quais condições isso ocorre.
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Resposta
Não é permitida a distribuição de dividendos se ela causar prejuízo ao capital social, salvo exceções previstas em lei.De modo geral, a distribuição de dividendos não pode comprometer o capital social da sociedade anônima, preservando a solvência da empresa. Contudo, existe uma exceção legal que permite essa distribuição ainda que haja impacto negativo no capital social, desde que ocorra durante o processo de liquidação da companhia e essa possibilidade esteja expressamente prevista nos atos constitutivos ou na liquidação. Nessa situação excepcional, admite-se uma flexibilização para permitir a devolução de valores aos acionistas mesmo que prejudique temporariamente o capital da sociedade.
Exemplo: Imagine uma sociedade anônima que está em processo de encerramento (liquidação). Mesmo que a distribuição de dividendos reduza o patrimônio líquido abaixo do capital social inicialmente registrado, isso poderá ser permitido se estiver previsto no estatuto social ou na deliberação dos órgãos competentes, pois o objetivo nesse momento é satisfazer os direitos dos acionistas antes do encerramento definitivo da empresa. Assim, a regra da preservação do capital social dá lugar à necessidade de concluir a liquidação e distribuir os recursos remanescentes.
Veja como foi cobrado:
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