Flashcard FC155689
O que caracteriza o direito de preferência dos acionistas nas emissões de ações e em quais situações ele não é aplicável?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que caracteriza o direito de preferência dos acionistas nas emissões de ações e em quais situações ele não é aplicável?
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Resposta
O direito de preferência assegura aos acionistas o poder de subscrever novas ações emitidas em aumento de capital proporcionalmente à sua participação, para evitar a diluição de suas cotas. Porém, esse direito não é aplicável nas emissões decorrentes da conversão de títulos em ações, como debêntures conversíveis. Exemplo: Imagine uma sociedade anônima que decide aumentar seu capital social emitindo novas ações para captar recursos. Os acionistas atuais terão o direito de subscrever essas ações proporcionalmente, preservando sua participação na empresa. Porém, se a mesma empresa emitir debêntures conversíveis, ou seja, títulos de dívida que podem ser transformados em ações futuramente, o acionista não terá automaticamente o direito de preferência para essa conversão; essa é uma hipótese em que a lei exclui esse direito, pois a conversão dilui a participação sem precisar oferecer preferência.Exemplo didático:
Uma companhia decide emitir 1.000 novas ações para aumentar o capital. Um acionista que possui 10% das ações atuais terá a preferência para comprar 100 dessas ações novas garantindo sua participação proporcional. Contudo, se a mesma empresa emitir 500 debêntures conversíveis em ações, esse acionista não terá o direito de preferência para converter essas debêntures, pois a legislação exclui esse direito nessas hipóteses específicas.
Veja como foi cobrado:
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