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Flashcard FC155692

Qual a condição principal para que ações de fruição possam ser emitidas em substituição às ações ordinárias amortizadas, mantendo os direitos do acionista?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Qual a condição principal para que ações de fruição possam ser emitidas em substituição às ações ordinárias amortizadas, mantendo os direitos do acionista?
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Resposta

A condição principal é que o acionista tenha recebido antecipadamente um valor equivalente ao que teria direito na liquidação da companhia, garantindo que seus direitos sejam preservados.

Exemplo: Uma sociedade anônima decide amortizar ações preferenciais de um acionista. Antes de emitir ações de fruição em substituição a essas ações amortizadas, a empresa paga ao acionista o valor correspondente ao que ele receberia caso a companhia fosse liquidada. Assim, mesmo tendo suas ações originais amortizadas, o acionista passa a deter ações de fruição que lhe asseguram direito ao recebimento de dividendos e outros benefícios, preservando sua posição econômica na empresa.




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