Flashcard FC155696
Qual a natureza e os direitos conferidos pelas partes beneficiárias emitidas pela sociedade anônima?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a natureza e os direitos conferidos pelas partes beneficiárias emitidas pela sociedade anônima?
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Resposta
As partes beneficiárias são títulos negociáveis emitidos pela sociedade anônima que não integram o capital social e não possuem valor nominal, conferindo aos seus titulares direito de crédito sobre a participação nos lucros da companhia, mas sem os direitos plenos das ações, como o direito a voto. Elas também asseguram a seus detentores o direito limitado de fiscalizar a gestão da empresa. Exemplo: Imagine que uma sociedade anônima precise captar recursos, mas queira evitar a diluição do controle acionário. Para isso, ela pode emitir partes beneficiárias que garantem aos investidores uma participação nos lucros anuais, porém sem direito a voto em assembleias. Dessa forma, esses investidores recebem retorno financeiro, mas a estrutura do controle da empresa permanece inalterada.Veja como foi cobrado:
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