Flashcard FC155700
Qual é a regra geral sobre a participação dos acionistas preferenciais em aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a regra geral sobre a participação dos acionistas preferenciais em aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros?
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Resposta
Os acionistas preferenciais, em regra, não podem ter seu direito de participar dos aumentos de capital por capitalização de reservas ou lucros excluído ou restringido pelo estatuto social, salvo no caso de ações que garantam dividendo fixo. Essa proteção visa assegurar a participação proporcional e equitativa desses acionistas nessas operações. Exemplo:Suponha que uma companhia capitaliza parte do seu lucro para aumentar o capital social, emitindo novas ações. Os acionistas preferenciais que não possuam ações com dividendo fixo deverão receber uma parcela proporcional dessas novas ações, garantindo que seu investimento não seja diluído injustamente. Se o estatuto tentasse impedir essa participação, estaria contrariando a regra geral, salvo se as ações preferenciais conferissem dividendo fixo, que podem ser exceções a essa proteção.
Veja como foi cobrado:
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