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Flashcard FC155702

Qual é a principal característica que diferencia as ações preferenciais das ações ordinárias no que se refere ao direito político nas sociedades anônimas?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Qual é a principal característica que diferencia as ações preferenciais das ações ordinárias no que se refere ao direito político nas sociedades anônimas?
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Resposta

As ações preferenciais não conferem ao titular o direito de voto, que é exclusivo das ações ordinárias.

Isso significa que, embora as ações preferenciais ofereçam vantagens como prioridade na distribuição de dividendos e preferência no reembolso de capital, elas não permitem ao acionista influenciar as decisões da companhia nas assembleias gerais. Por exemplo, um acionista detentor de ações preferenciais terá prioridade no recebimento de dividendos antes dos detentores de ações ordinárias, mas não poderá votar na eleição dos administradores da empresa ou em mudanças no estatuto social.

Exemplo:
Imagine uma sociedade anônima que emite dois tipos de ações: ordinárias e preferenciais. Maria possui ações preferenciais e recebe dividendos com prioridade, porém não participa das votações nas assembleias. João possui ações ordinárias e, apesar de não ter prioridade nos dividendos, pode votar e influenciar as decisões da empresa, como a aprovação de um novo conselho.






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