Flashcard FC155705
Qual órgão da sociedade anônima tem competência exclusiva para aprovar a reforma do estatuto social?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual órgão da sociedade anônima tem competência exclusiva para aprovar a reforma do estatuto social?
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Resposta
A competência exclusiva para aprovar a reforma do estatuto social é da assembleia geral.A assembleia geral é o órgão máximo deliberativo da sociedade anônima, formada pelos acionistas, que têm o poder de decidir sobre mudanças estruturais importantes, como a reforma do estatuto social. Essa prerrogativa exclusiva garante que as modificações que impactam diretamente os direitos dos acionistas e a governança da companhia sejam aprovadas pela coletividade acionária, promovendo transparência e votação democrática. Isso evita que decisões essenciais sejam tomadas por órgãos com poderes limitados e preserva o controle social na companhia.
Exemplo: Imagine que uma sociedade anônima queira alterar o percentual mínimo necessário para convocação de futuras assembleias. Como essa mudança altera o funcionamento e o controle da companhia, somente a assembleia geral, composta pelos acionistas, pode deliberar e aprovar essa modificação estatutária, assegurando a participação direta dos acionistas nessa decisão fundamental.
Veja como foi cobrado:
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