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Flashcard FC155707

Quem é o responsável pela convocação da assembleia-geral ordinária que deve ocorrer anualmente para deliberação sobre as contas da administração, destinação do lucro e distribuição

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Quem é o responsável pela convocação da assembleia-geral ordinária que deve ocorrer anualmente para deliberação sobre as contas da administração, destinação do lucro e distribuição de dividendos?
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Resposta

A convocação da assembleia-geral ordinária anual cabe ao conselho de administração. Essa assembleia deve ocorrer dentro dos quatro primeiros meses do exercício social seguinte para discutir e deliberar sobre as contas dos administradores, a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos. Exemplo: Imagine uma sociedade anônima cuja administração é composta por um conselho de administração e uma diretoria. Ao final do exercício social, é papel do conselho convocar a assembleia-geral para que os acionistas possam analisar o relatório da diretoria sobre os resultados financeiros e decidir, por exemplo, se parte do lucro será destinado à reserva de contingência ou distribuído como dividendos. Assim, a convocação anual promovida pelo conselho assegura que os acionistas participem das decisões importantes.




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