Flashcard FC155710
Em sociedades anônimas, o conselho fiscal pode ter seu funcionamento definido de que forma pelo estatuto social?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em sociedades anônimas, o conselho fiscal pode ter seu funcionamento definido de que forma pelo estatuto social?
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Resposta
O conselho fiscal pode ser permanente ou transitório, conforme previsão no estatuto social da companhia. Isso significa que a empresa pode, por meio do seu estatuto social, estabelecer que o conselho fiscal funcione constantemente durante todos os exercícios sociais ou apenas em determinados períodos, quando houver necessidade de fiscalização mais rigorosa dos atos da administração. Essa flexibilidade decorre da autonomia da sociedade anônima para organizar sua estrutura interna. Exemplo:Imagine uma sociedade anônima que atua em um setor com alta volatilidade econômica e que, em anos de instabilidade financeira, deseja aumentar a fiscalização interna. O estatuto pode prever que o conselho fiscal seja instalado apenas nesses anos de maior risco, funcionando de forma transitória, e que nos demais anos ele não precise atuar, concentrando esforços apenas quando a complexidade fiscal e financeira exigir. Assim, a companhia adequa sua governança às suas necessidades específicas, sem obrigação de manter um conselho fiscal permanente.
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