Flashcard FC155711
Qual órgão da sociedade anônima tem competência para autorizar a confissão de falência ou o pedido de recuperação judicial feito pelos administradores?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual órgão da sociedade anônima tem competência para autorizar a confissão de falência ou o pedido de recuperação judicial feito pelos administradores?
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Resposta
A assembleia geral é o órgão competente para autorizar a confissão de falência e o pedido de recuperação judicial, garantindo que decisões estratégicas com impacto significativo na sociedade sejam tomadas coletivamente pelos acionistas.Esse mecanismo assegura a proteção dos interesses dos acionistas, evitando decisões unilaterais dos administradores que possam comprometer a empresa sem consenso.
Exemplo: Imagine uma sociedade anônima que enfrenta dificuldades financeiras severas. Para que a administração possa solicitar a recuperação judicial e assim tentar reorganizar a empresa, antes deve-se convocar a assembleia geral. Nessa reunião, os acionistas deliberam e autorizam ou não o pedido, refletindo o controle conjunto sobre decisões que podem afetar a continuidade do negócio e os investimentos feitos. Isso impede que a diretoria tome medidas extremas sem respaldo da coletividade acionária.
Veja como foi cobrado:
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