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Flashcard FC155712

É necessário que o mandato constituído pelos diretores da companhia especifique, de forma expressa, os atos ou operações autorizados e a duração do mandato, inclusive no caso de ma

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

É necessário que o mandato constituído pelos diretores da companhia especifique, de forma expressa, os atos ou operações autorizados e a duração do mandato, inclusive no caso de mandato judicial?
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Resposta

Sim, o mandato deve especificar claramente os atos ou operações autorizados e a duração do mandato, inclusive no caso de mandato judicial. Isso assegura responsabilidade e transparência nas ações da companhia, além de garantir segurança jurídica nas relações com terceiros.

Exemplo: Imagine uma sociedade anônima cujo diretor constitua um procurador para representar a empresa em negociações comerciais específicas. O mandato deve detalhar quais tipos de negociações o procurador está autorizado a realizar (exemplo: apenas a assinatura de contratos de fornecimento) e por quanto tempo esse mandato será válido (por exemplo, 6 meses). Se esse mandato não for detalhado, a empresa pode ficar vulnerável a riscos e questionamentos sobre a validade das ações praticadas pelo procurador.




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