Flashcard FC155714
Qual órgão da sociedade anônima tem competência para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual órgão da sociedade anônima tem competência para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício?
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Resposta
A assembleia geral ordinária.A assembleia geral ordinária é o órgão competente para deliberar sobre a destinação do lucro líquido da sociedade anônima. Essa reunião deve ocorrer dentro do prazo previsto após o encerramento do exercício social e garante que os acionistas possam discutir e decidir sobre a aplicação dos resultados financeiros, seja reinvestindo na empresa, distribuindo dividendos ou reservando recursos para outras finalidades. Isso assegura transparência e participação nas decisões importantes da empresa.
Exemplo: Imagine que uma sociedade anônima fechou seu exercício social com lucro líquido. Na assembleia geral ordinária realizada dentro do prazo legal, os acionistas decidem destinar parte desse lucro à constituição de reservas legais e parte para pagamento de dividendos. Essa decisão é tomada coletivamente na assembleia, que é o fórum adequado para tratar desses temas e legitima a distribuição ou aplicação dos resultados financeiros.
Veja como foi cobrado:
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