Flashcard FC155717
Em que situações, decorrentes de alterações societárias, os acionistas dissidentes da sociedade anônima têm direito de retirada?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em que situações, decorrentes de alterações societárias, os acionistas dissidentes da sociedade anônima têm direito de retirada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os acionistas dissidentes têm direito de retirada quando houver alterações significativas no estatuto social que impactem o objeto social da companhia, como em casos de cisão que alterem o objeto social original, salvo se o patrimônio cindido for transferido para uma nova empresa com objeto social idêntico. Isso protege acionistas que não concordam com mudanças que possam afetar substancialmente a empresa. Exemplo: Imagine uma sociedade anônima que fabrica eletrodomésticos e decide realizar uma cisão, transferindo parte do seu patrimônio para uma nova empresa que passará a atuar no ramo imobiliário, alterando, assim, o objeto social da parte desmembrada. Nesse caso, os acionistas que discordarem dessa mudança poderão exercer o direito de retirada, buscando o reembolso do valor de suas ações, pois houve alteração relevante no objeto social. Em contrapartida, se a nova empresa criada na cisão continuar atuando no mesmo ramo de eletrodomésticos, o direito de retirada não será garantido, pois não houve modificação do objeto social original.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155078
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em