Flashcard FC155719
Em relação a conflitos de interesse de administradores em sociedades anônimas, quais condições legais permitem que o administrador celebre contratos com a companhia, mesmo havendo
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em relação a conflitos de interesse de administradores em sociedades anônimas, quais condições legais permitem que o administrador celebre contratos com a companhia, mesmo havendo interesse pessoal no negócio?
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Resposta
O administrador pode celebrar contratos com a sociedade desde que declare formalmente seu interesse, o negócio seja justificado, e as condições sejam razoáveis e equiparadas às praticadas no mercado, evitando prejuízo à companhia. A transparência e a formalização em ata são essenciais para garantir a legitimidade da operação. Exemplo: Imagine que um administrador possui participação em uma empresa que oferece software à companhia. Para que a contratação desse software seja válida, ele deve informar seu interesse na operação à diretoria, o contrato precisa oferecer preço e qualidade compatíveis com o mercado e tudo deve ser registrado em ata da reunião, garantindo que a decisão seja transparente e em benefício da sociedade.Veja como foi cobrado:
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