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Flashcard FC155721

Qual a diferença entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária nas sociedades anônimas, quanto às suas competências?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Qual a diferença entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária nas sociedades anônimas, quanto às suas competências?
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Resposta

A assembleia geral ordinária (AGO) é responsável por decisões periódicas fundamentais como aprovação de contas, destinação de resultados e eleição de administradores. Já a assembleia geral extraordinária (AGE) trata de assuntos urgentes ou extraordinários que não são da competência da AGO, como alteração do estatuto social.

Exemplo: Imagine que uma sociedade anônima precisa aprovar o balanço anual e eleger os membros do conselho. Isso será feito na AGO, pois são decisões rotineiras. No entanto, se surgir a necessidade de alterar a estrutura societária, como a emissão de novas ações para captar recursos, essa deliberação será feita em uma AGE, pois foge à competência anual normal da AGO.






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