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Flashcard FC155722

A personalidade jurídica da sociedade anônima dissolvida se mantém até quando?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

A personalidade jurídica da sociedade anônima dissolvida se mantém até quando?
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Resposta

A personalidade jurídica da sociedade anônima dissolvida permanece até que ocorra sua extinção, isto é, até a conclusão do processo de liquidação.

Isso significa que, mesmo após a dissolução, a companhia mantém sua personalidade jurídica para realizar todos os atos necessários à liquidação dos seus bens e ao pagamento de suas dívidas, protegendo assim os interesses dos credores e dos acionistas durante esse período. Somente após o encerramento dessas atividades é que a sociedade será extinta definitivamente.

Exemplo: Imagine uma companhia que foi dissolvida por decisão administrativa. Embora não possa mais exercer a atividade empresarial usual, ela ainda pode alienar seus bens, quitar dívidas e fazer contratos relacionados à liquidação. Essa continuidade da personalidade jurídica assegura que seus credores possam receber seus créditos. Após a venda de todos os ativos e a satisfação das obrigações, a sociedade será então formalmente extinta.






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