Flashcard FC155724
Em caso de liquidação judicial de sociedade anônima, quem tem competência para nomear o liquidante quando o estatuto não fizer previsão expressa?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em caso de liquidação judicial de sociedade anônima, quem tem competência para nomear o liquidante quando o estatuto não fizer previsão expressa?
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Resposta
A nomeação do liquidante em liquidação judicial cabe à autoridade judicial responsável pelo processo, e não à assembleia-geral, mesmo que o estatuto da companhia seja omisso.Exemplo:
Imagine uma sociedade anônima que entrou em liquidação judicial por determinação do juiz, e seu estatuto não prevê quem deve nomear o liquidante. Nesse caso, o juiz designará um profissional para conduzir a liquidação, não cabendo à assembleia-geral essa nomeação. Assim, a autoridade judicial mantém o controle do processo para proteger os interesses dos credores e acionistas durante a liquidação.
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