O consórcio de empresas adquire personalidade jurídica e responsabilidade solidária automática entre as consorciadas?

Resposta

Não, o consórcio de empresas não adquire personalidade jurídica e não há uma responsabilidade solidária presumida entre as consorciadas.

O consórcio funciona como uma associação de empresas que mantêm suas individualidades jurídicas. As obrigações são atribuídas conforme o contrato, e cada empresa responde individualmente, salvo se constar cláusula expressa de solidariedade.

Exemplo: Três empresas formam um consórcio para fornecer equipamentos em uma obra pública, mas não há previsão de solidariedade no contrato. Se uma delas deixar de cumprir sua parte, as demais não são automaticamente responsáveis por essa falha, preservando sua autonomia e evitando a formação de uma nova pessoa jurídica.