O consórcio de empresas possui personalidade jurídica própria?

Resposta

Não. O consórcio é uma mera relação contratual entre empresas independentes, sem personalidade jurídica própria.

O consórcio não constitui uma nova entidade legal; é um acordo para cooperação temporária entre as empresas consorciadas, que permanecem com sua autonomia jurídica e respondem individualmente pelas obrigações. Por exemplo, ao formarem um consórcio para executar uma obra pública, as empresas não deixam de ser independentes no aspecto jurídico, e a eventual falência de uma delas não compromete as demais, tampouco cria responsabilidades solidárias entre elas.