O que ocorre com a personalidade jurídica da sociedade no ato de transformação e qual é a consequência para sua existência?

Resposta

O ato de transformação não implica a dissolução ou extinção da personalidade jurídica da sociedade, que permanece contínua e ininterrupta.

Isso significa que, durante a transformação, a sociedade apenas muda sua forma jurídica, mantendo seus direitos, obrigações e personalidade jurídica originais, sem necessidade de liquidação. Por exemplo, uma sociedade limitada pode ser transformada em uma sociedade anônima, mantendo seu CNPJ e contratos, apenas passando a se reger pelas regras do novo tipo societário, garantindo a continuidade do negócio.