Flashcard FC155739
O que é a transformação societária e qual seu efeito sobre a continuidade da sociedade?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é a transformação societária e qual seu efeito sobre a continuidade da sociedade?
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Resposta
Transformação societária é a mudança do tipo ou forma jurídica da sociedade, que ocorre sem dissolução ou liquidação, preservando a existência da sociedade e suas obrigações.Isso porque a transformação permite que a sociedade mude de tipo (por exemplo, de sociedade limitada para sociedade anônima) mantendo sua identidade jurídica intacta, o que garante a continuidade dos contratos e obrigações firmadas anteriormente e protege os interesses dos credores.
Exemplo: Uma empresa inicialmente constituída como sociedade simples decide transformar-se em sociedade limitada para se adequar melhor à sua nova estrutura e às exigências do mercado. Apesar dessa mudança, ela continua existindo normalmente, sem necessidade de dissolver ou liquidar bens, e os contratos que já possui permanecem válidos, sem interrupções nas relações comerciais.
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