Flashcard FC155743
O que ocorre com os direitos e obrigações das sociedades envolvidas na fusão societária?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que ocorre com os direitos e obrigações das sociedades envolvidas na fusão societária?
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Resposta
Na fusão, as sociedades originárias se extinguem e uma nova sociedade assume integralmente todos os direitos e obrigações delas decorrentes.Quando ocorre uma fusão, as empresas que se unem desaparecem como pessoas jurídicas distintas, dando lugar a uma nova entidade que absorve a totalidade dos ativos, passivos, direitos e obrigações das sociedades anteriores. Isso significa que não há compartilhamento parcial ou distribuição desses direitos e deveres entre as sociedades anteriores, mas sim uma sucessão integral pela nova sociedade. Por exemplo, se duas empresas de tecnologia se fundem para formar uma terceira empresa, esta nova entidade responderá por todas as dívidas, contratos, direitos de propriedade intelectual e obrigações trabalhistas das empresas fundidas, como se fossem suas. Assim, após a fusão, não existe mais a responsabilidade das sociedades antigas, apenas da nova, que assume tudo de forma integral.
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