Flashcard FC155744
Qual é o direito que os credores possuem em relação à anulação dos atos decorrentes de uma incorporação societária quando se sentem prejudicados?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o direito que os credores possuem em relação à anulação dos atos decorrentes de uma incorporação societária quando se sentem prejudicados?
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Resposta
Os credores prejudicados podem solicitar a anulação dos atos da incorporação dentro do prazo decadencial de noventa dias a partir da publicação dos atos, garantindo assim a proteção de seus direitos diante da mudança patrimonial da sociedade. Exemplo: Imagine que uma empresa de construção foi incorporada por outra maior. Um fornecedor da empresa incorporada percebe que seus créditos poderão ser dificultados por essa incorporação, pois a nova empresa não tem garantias equivalentes. Nesse caso, o fornecedor pode ajuizar uma ação para anular os atos da incorporação dentro de noventa dias, contestando a operação e buscando proteger seu crédito antes que a incorporação se consolide definitivamente.Veja como foi cobrado:
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