Flashcard FC155746
Qual é o direito dos credores anteriores em relação às operações de reestruturação societária que podem prejudicar seus créditos?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o direito dos credores anteriores em relação às operações de reestruturação societária que podem prejudicar seus créditos?
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Resposta
Os credores anteriores têm o direito de exigir a proteção de seus créditos e podem promover a anulação da operação societária que os prejudique, caso a reestruturação não respeite a garantia do pagamento ou comprometa seus interesses. Essa proteção busca evitar que a alteração na estrutura da sociedade cause prejuízo ao patrimônio que garante o cumprimento das obrigações anteriores. Exemplo: Imagine uma empresa que decide realizar uma incorporação para reorganizar suas atividades. Se, nessa operação, a incorporação reduzir de forma significativa o patrimônio lastreador das dívidas existentes antes da modificação, os credores que tinham créditos anteriores podem requerer a anulação do ato societário, caso comprovem prejuízo direto à garantia de seus créditos, protegendo assim seus direitos e o equilíbrio nas relações comerciais.Veja como foi cobrado:
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