Flashcard FC155749
Qual a exigência para a transformação da natureza jurídica de uma sociedade e qual a possibilidade de dissidência prevista no contrato social?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a exigência para a transformação da natureza jurídica de uma sociedade e qual a possibilidade de dissidência prevista no contrato social?
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Resposta
A transformação societária exige consentimento unânime dos sócios, salvo se o contrato social permitir que o sócio dissidente retire-se da sociedade. Essa previsão protege interesses individuais em caso de discordância.Exemplo: Uma sociedade limitada deseja se transformar em sociedade anônima. Se o contrato social prever que, diante da transformação, sócios contrários podem se retirar, um sócio que não concordar poderá exercer esse direito, recebendo seu capital conforme estipulado, sem impedir a transformação para os demais. Isso garante segurança jurídica e evita conflitos internos.
Veja como foi cobrado:
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