Flashcard FC155756
Qual é a principal obrigação do acionista adquirente em uma alienação do controle acionário de uma companhia, em relação às demais ações, para proteger os acionistas minoritários?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a principal obrigação do acionista adquirente em uma alienação do controle acionário de uma companhia, em relação às demais ações, para proteger os acionistas minoritários?
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Resposta
O acionista adquirente deve realizar uma oferta pública de aquisição das ações com direito a voto dos demais acionistas, garantindo um preço mínimo, sem aplicar descontos superiores a 20% em relação ao valor pago pelo controle. Essa regra visa assegurar tratamento justo e proteger os acionistas minoritários, exigindo que o comprador do controle pague preço justo pelas ações restantes. Por exemplo, se uma empresa tem um bloco de controle adquirido por R$ 100 por ação, o acionista adquirente deve oferecer um preço para os demais acionistas que seja, no mínimo, 80% desse valor, ou seja, pelo menos R$ 80 por ação. Isso evita que os minoritários sejam prejudicados por ofertas muito abaixo do valor real da empresa. 80\% \times 100 = 80 Exemplo: Suponha que uma empresa tenha seu controle adquirido por R$ 150 por ação. O comprador deve abrir uma oferta pública para os demais acionistas, oferecendo pelo menos 80% de R$ 150, ou seja, R$ 120 por ação. Não pode oferecer preço inferior a esse mínimo, pois a lei protege os acionistas minoritários de desconto excessivo em troca de suas ações.Veja como foi cobrado:
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