Flashcard FC155759
Qual é a obrigação do adquirente em uma alienação do controle, de forma direta ou indireta, em companhia aberta, para proteger os acionistas minoritários?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a obrigação do adquirente em uma alienação do controle, de forma direta ou indireta, em companhia aberta, para proteger os acionistas minoritários?
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Resposta
O adquirente deve realizar uma oferta pública de aquisição das ações com direito a voto dos demais acionistas, garantindo preço mínimo equivalente a 80% do pago pela ação do bloco de controle.Essa regra visa assegurar que os acionistas minoritários possam vender suas ações a um preço justo, evitando prejuízo em eventuais mudanças de controle. A obrigação se aplica a qualquer forma de alienação do controle, seja direta ou indireta, promovendo transparência e equidade.
Exemplo:
Suponha uma companhia aberta cujo bloco de controle foi adquirido por R$ 100,00 por ação com direito a voto. Caso o novo controlador decida transferir o controle indiretamente, ele é obrigado a fazer oferta pública para os demais acionistas, garantindo a eles um preço mínimo de 0,8 \times 100 = R\$80,00 por ação, permitindo que esses acionistas minoritários vendam suas ações a um valor justo e evitando prejuízo no processo de transferência do controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155120
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