Flashcard FC155760
Qual é a principal consequência do princípio da autonomia dos títulos de crédito sobre as relações jurídicas que originaram o título?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a principal consequência do princípio da autonomia dos títulos de crédito sobre as relações jurídicas que originaram o título?
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Resposta
O título de crédito é independente da relação que lhe deu origem, não podendo esta ser questionada para afetar os direitos do portador legítimo.O princípio da autonomia dos títulos de crédito determina que o direito representado pelo título é próprio e desvinculado das obrigações que originaram sua emissão. Isso significa que, mesmo que haja defeitos ou vícios na relação anterior (por exemplo, um contrato de compra e venda), tais questões não podem influenciar a exigibilidade do título nas mãos de seu possuidor legítimo. Esse princípio assegura segurança e confiabilidade à circulação dos títulos.
Exemplo:
Uma empresa emitiu uma nota promissória para pagamento de uma mercadoria. Posteriormente, descobriu-se que a mercadoria estava defeituosa e que a venda poderia ser contestada na relação entre as partes. Ainda assim, o portador legítimo da nota promissória pode exigir o pagamento do título, sem que o comprador recuse o pagamento alegando os problemas na venda, porque o título funciona de maneira autônoma em relação a essa disputa prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155121
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