Flashcard FC155761
Qual é o impacto do princípio da cartularidade sobre o exercício dos direitos conferidos pelos títulos de crédito?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o impacto do princípio da cartularidade sobre o exercício dos direitos conferidos pelos títulos de crédito?
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Resposta
O princípio da cartularidade estabelece que somente quem possui legitimamente o título de crédito pode exercer os direitos a ele vinculados.Isso significa que a posse legítima do documento é condição essencial para exigir o cumprimento da obrigação nele representada, conferindo segurança e certeza nas relações comerciais.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa detém uma nota promissória que representa uma dívida. Apenas quem possui essa nota pode cobrar a dívida, mesmo que exista um contrato entre as partes. Se alguém sem a posse legítima tentar cobrar o valor, não terá respaldo jurídico, pois o título de crédito funciona como uma prova física e literal do direito. Portanto, a posse do título é fundamental para exercer o direito que ele representa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155122
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