Flashcard FC155763
O que significa o princípio da cartularidade nos títulos de crédito e qual sua importância para o exercício do direito contido no título?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que significa o princípio da cartularidade nos títulos de crédito e qual sua importância para o exercício do direito contido no título?
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Resposta
O princípio da cartularidade exige a posse física do título para que o direito nele representado possa ser exercido.Esse princípio estabelece que o documento do título de crédito é indispensável para comprovar a titularidade e efetivar o direito de crédito. Sem a posse do título, o direito torna-se ineficaz, pois o título é o instrumento que confere segurança jurídica às partes, protegendo contra fraudes e garantindo que somente quem detém o documento possa exigir a obrigação.
Exemplo:
Considere uma nota promissória entregue a uma empresa para pagamento de uma dívida. Se o credor perder o título e não conseguir apresentá-lo, ele não poderá exigir o pagamento, pois a posse do título é condição essencial para provar o direito e executar a obrigação. Sem a “cártula”, o crédito não tem validade jurídica.
Veja como foi cobrado:
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