Flashcard FC155765
Qual a diferença entre os princípios da autonomia e da abstração nos títulos de crédito e como cada um influencia a relação entre o título e o negócio jurídico que lhe deu origem?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a diferença entre os princípios da autonomia e da abstração nos títulos de crédito e como cada um influencia a relação entre o título e o negócio jurídico que lhe deu origem?
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Resposta
O princípio da autonomia garante que cada título de crédito possui uma obrigação independente, desvinculada de eventuais relações anteriores, permitindo que o portador exija o pagamento sem se preocupar com defesas relativas ao negócio jurídico originário. Já o princípio da abstração significa que o título está desprendido do contrato ou negócio que lhe deu causa, ou seja, o título circula independentemente das condições, vícios ou problemas que possam afetar a relação originária. Exemplo: Imagine que uma empresa vende mercadorias a prazo e emite uma duplicata para pagamento. Se houver problemas na venda, como mercadorias com defeito, o portador da duplicata que a recebeu de boa-fé pode cobrar seu valor independentemente dessas questões, pois o título é autônomo e abstrato. Mesmo que a venda tenha problemas, esse título pode circular livremente e exigir o pagamento pelo valor nele indicado, protegendo a confiança nas operações comerciais.Veja como foi cobrado:
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