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Flashcard FC155768

Qual a principal diferença entre a solidariedade civil e a solidariedade cambiária quanto à causa da obrigação dos devedores?

Títulos de Crédito

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

Qual a principal diferença entre a solidariedade civil e a solidariedade cambiária quanto à causa da obrigação dos devedores?
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Resposta

Na solidariedade civil, todos os devedores respondem por uma única causa comum, ou seja, a obrigação decorre de um mesmo fato gerador. Já na solidariedade cambiária, cada devedor responde por uma causa própria e independente, vinculada à respectiva obrigação que assumiu, conferindo autonomia às responsabilidades.

Exemplo: imagine uma nota promissória onde três avalistas assinam o título. Cada avalista responde individualmente pela garantia da nota, não havendo uma causa comum que ligue todos eles. Cada um possui uma obrigação independente, surgida do ato de avalizar, o que caracteriza a solidariedade cambiária e não civil.




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