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Flashcard FC155770

Qual a importância do conceito de Distantia Loci e Permutio pecuniae na formação dos títulos de crédito medievais?

Títulos de Crédito

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

Qual a importância do conceito de Distantia Loci e Permutio pecuniae na formação dos títulos de crédito medievais?
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Resposta

São princípios fundamentais que garantiram a circulação dos títulos de crédito entre diferentes localidades, permitindo que o pagamento fosse realizado em lugares distintos do local da emissão e na moeda corrente do lugar da apresentação, conferindo segurança e eficácia às operações comerciais.

Exemplo:
Considere um mercador que emitiu um título de crédito em uma cidade, autorizando o pagamento em outra cidade distante, onde a moeda e as práticas comerciais são diferentes. Graças ao princípio de Distantia Loci, o título pode ser pago naquele local sem a necessidade de transportar fisicamente o dinheiro, e pelo princípio da Permutio pecuniae, o pagamento será feito na moeda corrente da cidade do pagamento. Assim, os títulos de crédito funcionam como instrumentos que superam as barreiras territoriais e monetárias, facilitando as transações comerciais.




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