Qual é a consequência da ausência de algum elemento essencial no momento da emissão de um título de crédito e como pode ser regularizada?

Resposta

A ausência de um elemento essencial no momento da emissão do título de crédito não invalida automaticamente o negócio jurídico, pois o título pode ser posteriormente completado conforme a vontade das partes, mantendo sua validade.

Isso significa que, mesmo que o título seja inicialmente incompleto, sua eficácia jurídica pode ser preservada por meio da complementação posterior, respeitando as condições acordadas entre as partes. Esse mecanismo assegura a praticidade e a segurança nas operações comerciais envolvendo títulos de crédito.

Exemplo:
Imagine um cheque emitido sem a data no momento da assinatura. Posteriormente, o sacador e o beneficiário concordam em completar a data faltante para que o cheque possa ser apresentado para pagamento. Isso demonstra que o título, embora inicialmente incompleto, permanece válido e eficaz após o preenchimento, desde que respeitados os acordos entre as partes.