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Flashcard FC155772

Qual é o requisito essencial para o protesto de títulos de crédito emitidos em língua estrangeira no exterior?

Títulos de Crédito

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

Qual é o requisito essencial para o protesto de títulos de crédito emitidos em língua estrangeira no exterior?
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Resposta

Para o protesto de títulos emitidos em língua estrangeira fora do país, é imprescindível que sejam apresentados acompanhados de tradução feita por tradutor público juramentado. Isso garante clareza e segurança jurídica ao procedimento.

Garantir a tradução oficial evita dúvidas sobre o conteúdo do título e permite que o tabelião registre o protesto corretamente, incluindo a descrição do documento e sua respectiva tradução no registro. Por exemplo, imagine uma duplicata emitida por uma empresa estrangeira em idioma inglês: para que se proceda ao protesto no Brasil, é necessária uma tradução juramentada para o português, assegurando o entendimento completo do valor e das condições expressas no título, evitando assim eventuais fraudes ou equívocos no processo cambial.




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