Qual é a exigência do protesto para a execução do título de crédito contra o devedor principal e contra coobrigados ou endossantes?

Resposta

O protesto é facultativo para a execução contra o devedor principal, mas obrigatório para coobrigados ou endossantes.

O protesto é um ato formal utilizado para comprovar a inadimplência e servir como meio de prova. No caso do devedor principal, o credor pode optar por não promover o protesto antes de ajuizar a ação de execução, pois não há impedimento legal para isso. Já para os coobrigados ou endossantes, o protesto é condição indispensável para que o credor possa cobrar judicialmente o título. Isso se justifica porque o protesto serve para notificá-los formalmente, protegendo seus direitos e garantindo-lhes o direito de defesa.

Exemplo: Imagine que uma empresa emitiu uma nota promissória e não pagou na data aprazada. O credor deseja cobrar o pagamento do representante legal da empresa (devedor principal): poderá ajuizar a ação diretamente, sem a necessidade de protestar. Todavia, se o título tiver como endossante um sócio que garante o pagamento, este só será cobrado judicialmente após o protesto do título, pois o ato formaliza a inadimplência e notifica o endossante para eventual defesa.