Flashcard FC155774
Qual a função do protesto em relação a uma sentença judicial condenatória em trânsito em julgado que não foi paga no prazo legal?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a função do protesto em relação a uma sentença judicial condenatória em trânsito em julgado que não foi paga no prazo legal?
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Resposta
O protesto certifica formalmente a inadimplência da sentença, servindo para comprovar a mora e possibilitar medidas executivas. Além disso, o protesto interrompe a prescrição do crédito decorrente da sentença judicial.Exemplo: Imagine que uma empresa foi condenada a pagar uma dívida decorrente de um contrato e não efetuou o pagamento no prazo estabelecido. O credor pode levar essa sentença a protesto para registrar oficialmente a falta de pagamento. Isso facilita futuras execuções e impede que o direito do credor prescreva. Dessa forma, o protesto funciona como um instrumento de proteção do crédito, mesmo fora do âmbito dos títulos cambiários tradicionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155135
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