Em procedimentos de protesto de títulos, quem pode receber a intimação da sociedade empresária para que a notificação seja válida?

Resposta

Essa regra visa garantir a efetividade do protesto, permitindo a recepção da intimação por empregados que estejam disponíveis no local. Isso evita atrasos ou impedimentos de notificações quando sócios ou administradores estiverem ausentes.

Exemplo: Imagine que uma empresa deve receber uma intimação de protesto em sua sede, mas no momento, os diretores e sócios não estão presentes. Um funcionário do setor administrativo recebe a intimação. Essa notificação é válida, pois a lei permite que qualquer pessoa na empresa, como um empregado, possa receber a intimação para garantir que a comunicação seja realizada e o protesto tenha validade.