Flashcard FC155776
Qual a consequência do princípio da autonomia dos títulos de crédito sobre as defesas que o devedor pode opor em relação ao portador legítimo do título?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a consequência do princípio da autonomia dos títulos de crédito sobre as defesas que o devedor pode opor em relação ao portador legítimo do título?
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Resposta
O princípio da autonomia garante que o título de crédito, ao ser transferido, é independente da relação subjacente, permitindo que o devedor não possa opor defesas pessoais contra o portador legítimo, exceto por vícios formais do título ou prescrição. Isso protege a circulação do título e assegura segurança às transações comerciais. Exemplo: Imagine que uma pessoa emitiu uma nota promissória para pagar um fornecedor. Se essa nota for endossada para um terceiro, que a recebeu de boa-fé, o devedor não poderá se recusar a pagar alegando um problema da relação original com o fornecedor, como uma reclamação sobre a qualidade do produto. A única exceção é se a nota estiver com defeito formal, como ausência de assinatura, ou se o título já estiver prescrito. Assim, a segurança da circulação do título é mantida, fortalecendo as relações de crédito e comércio.Veja como foi cobrado:
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