Flashcard FC155777
Qual é o direito do avalista que paga a dívida do título de crédito em relação ao avalizado e demais coobrigados?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o direito do avalista que paga a dívida do título de crédito em relação ao avalizado e demais coobrigados?
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Resposta
O avalista que quita a obrigação do título adquire o direito de regresso contra o avalizado e demais coobrigados, pois sua responsabilidade é solidária e não pessoal. Assim, ele pode cobrar deles a quantia paga para se ressarcir.Isso ocorre porque o aval é uma garantia pessoal na qual o avalista se coloca como coobrigado na dívida, assumindo posição equivalente ao devedor principal. Portanto, mesmo pagando a obrigação, o avalista mantém o direito de buscar o valor na origem da dívida.
Exemplo: imagine que uma empresa vende um bem para um cliente e esse cliente emite uma nota promissória para pagamento. Para garantir a negociação, um terceiro (avalista) assina como avalista. Caso o cliente não pague e o avalista quite a dívida, ele pode cobrar diretamente do cliente e até de outros garantidores que tenham assinado o título, para não arcar sozinho com o pagamento efetuado. Dessa forma, o avalista protege seu patrimônio, pois exerce o direito de regresso contra os responsáveis originais pela obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155138
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