Flashcard FC155781
Qual é o efeito jurídico da coexistência de vários avais em branco e sobrepostos em um título de crédito?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o efeito jurídico da coexistência de vários avais em branco e sobrepostos em um título de crédito?
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Resposta
Os avais em branco e sobrepostos presumem-se simultâneos, ou seja, a responsabilidade dos avalistas é solidária e conjunta, não havendo sucessão entre eles.Isso significa que todos os avalistas respondem de forma igual e ao mesmo tempo pelo pagamento do título de crédito, podendo o credor cobrar integralmente qualquer um deles, sem que isso exclua ou afaste a responsabilidade dos demais. Essa interpretação fortalece a segurança jurídica na circulação dos títulos e amplia a proteção do credor.
Exemplo: Imagine que um título de crédito tenha três avais em branco colocados um sobre o outro, dados por três pessoas diferentes como garantia. Caso o pagador principal não efetue o pagamento, o credor pode cobrar integralmente o valor do título de qualquer um dos três avalistas, sem precisar exigir um por vez ou em ordem. Assim, o avalista cobrado pode depois regredir contra os demais avalistas para repartir a responsabilidade entre eles. Essa simultaneidade garante maior efetividade na recuperação do crédito representado pelo título.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155142
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