Flashcard FC155785
Qual a principal consequência jurídica da transferência de um título de crédito sem realização do endosso?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a principal consequência jurídica da transferência de um título de crédito sem realização do endosso?
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Resposta
A transferência do título de crédito sem o endosso não transfere automaticamente todos os direitos contidos no título, e não implica solidariedade do devedor com o transferidor. O endosso é o ato formal que legitima o novo portador a exigir diretamente o cumprimento da obrigação do emitente ou sacado. Sem o endosso, configura-se apenas uma cessão de crédito comum, em que o cedente não responde pela solvência do devedor, que permanece responsável apenas perante o cedente original. Exemplo: Imagine que uma empresa tem um título de crédito emitido por um terceiro. Ela decide transferir esse título a outra empresa por meio de simples entrega, sem realizar o endosso no verso do título. Nesse cenário, a empresa que recebe o título não pode exigir diretamente o pagamento do emitente, pois não é legítima portadora do título. Caso o emitente não pague, ela terá que cobrar do cedente original, que continua responsável pela solvência do devedor. Já com o endosso, a mesma empresa se torna diretamente credora e pode exigir o pagamento do emitente.Assim, o endosso formaliza a transferência plena do título e protege o endossatário, permitindo-lhe exigir diretamente o cumprimento da obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155146
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