Flashcard FC155787
Qual a diferença essencial entre aval e fiança em relação à garantia das obrigações no Direito Empresarial?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a diferença essencial entre aval e fiança em relação à garantia das obrigações no Direito Empresarial?
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Resposta
O aval é uma garantia aplicada exclusivamente a títulos de crédito, integrando a obrigação cambial e gerando responsabilidade solidária e autônoma do avalista. Já a fiança é um contrato acessório que se aplica a qualquer obrigação, com responsabilidade geralmente subsidiária e vinculada à obrigação principal.Exemplo: Imagine que uma empresa precisa garantir o pagamento de uma nota promissória. Nesse caso, pode-se exigir um aval, pois este está vinculado ao título de crédito e confere responsabilidade direta e solidária ao avalista. Por outro lado, se essa mesma empresa precisa garantir o cumprimento de um contrato de aluguel, a garantia correta seria uma fiança, pois este é um contrato acessório, não ligado a título de crédito, onde o fiador responde apenas se o locatário não cumprir a obrigação principal.
Veja como foi cobrado:
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