Flashcard FC155788
Quais são os requisitos essenciais que caracterizam a letra de câmbio como uma ordem de pagamento válida?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os requisitos essenciais que caracterizam a letra de câmbio como uma ordem de pagamento válida?
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Resposta
A letra de câmbio deve conter a expressão "letra de câmbio", o valor a ser pago expresso em moeda certa, o nome do sacado (devedor) e do beneficiário (credor), além da assinatura do sacador ou seu mandatário que emite a ordem de pagamento.Esses elementos são essenciais para garantir a autenticidade e eficácia do título como uma ordem de pagamento, conferindo segurança jurídica às partes.
Exemplo:
Imagine que uma empresa emite uma letra de câmbio para receber um valor da venda de mercadorias. O documento deve indicar expressamente “letra de câmbio”, mencionar o valor de R$ 5.000,00 em moeda brasileira, nomear a empresa compradora como pagadora (sacado) e a empresa vendedora como favorecida (credora), além de conter a assinatura do emissor (sacador). Assim, a letra será válida para cobrança futura e garantirá a segurança da operação comercial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155149
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